Banalidades: 2014, Jan. 9 - A questão de Olivença

Ciclo de «Banalidades»

IFICT/SANTIAGO ALQUIMISTA

Sala Hamlet - 2014, Janeiro, 9

“A QUESTÃO DE OLIVENÇA”

por

ANTÓNIO SALGADO

Adolfo Gutkin dá as boas vindas a António Salgado e aos participantes na primeira conferência do ano expressando a convicção de que o novo ano será um período de esperança, alegria e realizações...!!!

(as fisionomias dos oradores ilustram bem essa convicção)

Gutkin salientou, ainda, a entrada no quinto ano das "Banalidades", o que na perspectiva de "Bolonha" lhes confere, já, o mestrado...

António Salgado, antigo magistrado do Ministério Público (Procurador-Geral Adjunto jubilado) veio falar de um tema a que se dedicou fora da sua área profissional mas que lhe desperta o maior interesse

A querela em análise refere-se à reivindicação por Portugal da soberania a que tem direito sobre Olivença, um território de 750 km2 na margem esquerda do Guadiana (cerca de 50 km de fronteira ribeirinha), território que Espanha não devolve.

Olivença é portuguesa desde o séc. XIII (1295) pelo tratado de Alcanizes

entre D. Dinis e Fernando IV de Castela.

Em 1801, na chamada "guerra das laranjas", Espanha e França invadem o nosso País violam a fronteira do Alentejo e ocupam Olivença cedida sem honra pelas tropas portuguesas, mal preparadas, comandadas pelo Duque de Lafões (85 anos). Na sequência dessa ocupação, no Tratado de Badajoz (Junho de 1801), Portugal reconhece a soberania espanhola sobre esse território. Este tratado é posteriormente contestado pois é assinado sob a ameaça da invasão das tropas francesas que pretendiam o fecho dos portos portugueses aos navios ingleses. A invasão, em 1807, do nosso País pelas tropas francesas e espanholas levam à transferência do governo de Portugal para o Brasil e provoca a anulação do tratado de paz de Badajoz que estipulava que a violação de qualquer das suas cláusulas teria esse efeito.

Assim, em 1808, o Príncipe Regente D. João repudia no Rio de Janeiro o tratado de Badajoz.

É também em 1808 que os ingleses decidem apoiar Portugal na defesa do seu território enviando tropas comandadas pelo general Wellesley, futuro Duque de Wellington.

Em Abril de 1811, as tropas portuguesas reconquistam a praça de Olivença mas inexplicavelmente o marechal Beresford (general em chefe do exército português) manda entregar de novo Olivença às autoridades espanholas...

Finalmente, em 1814, pelo tratado de Paris é declarado nulo o tratado de Badajoz de 1801 e em 1815, graças à habilidade política do Duque de Palmela, o Congresso de Viena inclui na sua acta final o artº 105º reconhecendo os direitos de Portugal sobre o território de Olivença, numa fórmula diplomática de duvidoso efeito prático.

A estratégia da coroa portuguesa de expansão dos seus territórios no Brasil, designadamente a Sul nos territórios que vieram a constituir o Uruguai, proporciona a Espanha novos pretextos para sustentar a ocupação e Olivença

Apesar da situação de facto, Portugal nunca reconheceu a perda do direito sobre o território. Nos anos 90 do século passado, é decidida a construção de nova ponte a jusante da antiga mas a contribuição portuguesa é assegurada pelo município de Elvas não sendo, assim, considerada ponte internacional.